Com PEC promulgada, Câmara diz que vai aplicar fim da escala 6x1 já na próxima semana
Com PEC promulgada, Câmara diz que vai aplicar fim da escala 6x1 na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16) em uma rede social que a Casa vai implementar o fim da escala 6x1 já a partir da próxima semana.
Segundo o anúncio, a medida deve beneficiar os cerca de 1,7 mil trabalhadores terceirizados que atuam na Câmara, atualmente, no regime de uma folga semanal.
A emenda constitucional que põe fim à escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso nesta sexta, em sessão com o presidente Lula (PT). O texto prevê até um ano para a adequação dos contratos.
No post, Hugo Motta diz que pediu ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, a "aplicação imediata dessa mudança".
"[...] Pessoas que cuidam todos os dias desta casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres. Para muitas, o trabalho continua depois do expediente com as responsabilidades de casa e da família. Esse tempo faz toda a diferença: tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos", diz Motta.
Até a publicação deste texto, o Senado e outros órgãos federais ainda não tinham anunciado previsão de implementação das novas regras.
Presidente Lula participa da promulgação da emendaà Constituição que acaba com a escala 6 x 1
Redução de jornada
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
Durante a Constituinte, a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.
➡️A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato obrigatório. A emenda foi publicada no Diário Oficial da União da tarde desta sexta, em edição extra.
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